Discurso do ministro Gilberto Gil na posse de Zulu Araújo
BRASÍLIA, 7 DE MARÇO DE 2007
Bom
dia a todos,O processo eleitoral de 2006 foi marcado pela necessária avaliação política de todo o quadriênio que se encerrava, na avaliação do trabalho realizado por cada segmento do governo. A reeleição do presidente Lula expressou a ampla aprovação popular das ações desenvolvidas neste período de governo. A busca da inclusão de amplas maiorias foi uma marca dos últimos quatro anos de governo. Maiorias submetidas à minorização da cidadania e às restrições de acesso a bens e serviços básicos à sobrevivência com dignidade. Neste vasto contingente está a população brasileira descendente de africanos, excluída de oportunidades, prestígios e poderes por força do racismo. Outra macro-política de referência foi a prioridade atribuída pelo governo brasileiro às relações com os países africanos, o que nos facilitou o intercâmbio cultural com os africanos do continente e com os africanos da diáspora. A Fundação Cultural Palmares jogou um papel essencial nessas duas frentes, ao mesmo tempo em que norteou suas ações pelo fortalecimento da diversidade culturalm eixo estruturante das ações do Ministério da Cultura. Nos últimos quatro anos, a Palmares foi um elemento ativo na execução das políticas de governo e, especialmente, do Ministério da Cultura, deixando de ser o órgão responsável por uma política residual compensatória para participarmos ativamente de uma política de governo, executada em cooperação por vários ministérios.Como exemplo, podemos citar a participação solidária da Palmares na montagem do programa Brasil Quilombola, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do programa de Segurança Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Social, das ações de regularização fundiária, do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária, implementação da Lei 10.639, do Ministério da Educação, da política de intercâmbio cultural com a África, do MRE, cuja culminância foi a realização da II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora em Salvador, no mês de Julho de 2006. No âmbito do Ministério da Cultura, a Palmares participou ativamente de todas as instâncias colegiadas, principalmente da Comissão de Incentivo à Cultura, vinculada às decisões relativas ao financiamento de projetos através do Fundo de Cultura e da Lei Rouanet. Desenvolveu cooperação intensa com a Secretaria de Audiovisual, com o programa Pontos de Cultura e, especialmente, com a Secretaria da Diversidade e Identidade. Para além do executivo, a Palmares manteve e expandiu a colaboração institucional com o Poder Legislativo, mediante a execução de emendas parlamentares ao orçamento federal. O mesmo foi observado relativamente a prefeituras municipais, principais beneficiárias destas emendas parlamentares.A Fundação Cultural Palmares buscou, igualmente, a articulação com organizações da sociedade civil e com autarquias e organizações civis de interesse público, especialmente com as universidades e centros universitários. O Decreto-lei nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, definiu como responsabilidades específicas da Fundação Cultural Palmares o registro e certificação das comunidades remanescentes de quilombos, a preservação de suas culturas e identidades e a proteção jurídica das comunidades reconhecidas contra toda a sorte e turbação, esbulho ou agressão. Neste ano de 2006 conseguimos atingir a meta de registro e certificação de mil comunidades, mais precisamente de 1002 comunidades até 31 de dezembro de 2006. Todas estas foram atingidas, de alguma forma, por ações de órgãos do governo federal, nas áreas de educação, saneamento, desenvolvimento agrário, direitos humanos, trabalho e renda, segurança alimentar e cultura. A Fundação Palmares ocupou-se especialmente da capacitação das comunidades remanescentes de quilombo para as tarefas da auto-sustentabilidade, com ações de fortalecimento da economia, desenvolvimento do associativismo e intercâmbio cultural entre regiões. Empenhou-se igualmente no trabalho de consolidação de cidadania, com ações educativas voltadas para a informação sobre direitos e sobre procedimentos de auto-defesa comunitária. Empenhou-se na defesa das comunidades em contenciosos em juízo e fora dele. A Palmares construiu um marco: a partir dos últimos quatro anos, a política de sustentabilidade e de proteção patrimonial e cultural das comunidades remanescentes de quilombos deixou de ser a coleção de ações pontuais e simbólicas para constituir-se em uma política de governo coordenada, ampla, capaz de atender um número expressivo de comunidades em todo o território nacional. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, criou a obrigatoriedade da inclusão da matéria História e Cultura Afro-brasileira em todos os currículos das escolas brasileiras. Esse foi o grande desafio para todos os educadores e intelectuais negros e negras do Brasil. Era preciso reconstruir currículos, reinventar metodologias e, acima de tudo, produzir os suportes pedagógicos para o ensino desta matéria. Cada um fez a sua parte, MEC, SEPPIR, universidades. A Fundação Cultural Palmares dirigiu toda a sua ação editorial para este fim, editando obras acadêmicas, manuais, cartilhas, seletas, vídeos documentários, programas de rádio. Foram produzidos mais de 20 itens impressos, uma tiragem total de 50 mil exemplares, distribuídos em todo o território nacional. Destacamos a produção e distribuição da Revista Palmares, dedicada a temas como a cultura hip-hop e o renascimento africano.É importante relembrar que, até o presente momento, quatro anos após a promulgação da lei nº 10.639/03, estes são os primeiros livros de referência especialmente produzidos para o ensino desta matéria, pela política publica cultural. O acesso aos meios de comunicação, tradicionais e eletrônicos, é condição fundamental para a divulgação e valorização da cultura negra e, por conseqüência, instrumento para a erradicação do racismo no Brasil. A política de comunicação da Palmares esteve voltada para esta tarefa. Os filmes e documentários digitalizados pela Palmares estão sendo exibidos em várias Tvs públicas e universitárias. Destacamos a série de programas Nossa Imagem, produzido pelo Dr. Celso Prudente, da USP, sobre arte e cinema negro, exibida hoje por várias redes de Tvs públicas, universitárias e comunitárias. Através das ondas do rádio, veiculamos, em 4.276 emissoras de radio no país, 150 programas das 5 séries produzidas pela FCP. Em 2006, foi realizada a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, organizada pelo governo brasileiro através do Ministério das Relações Exteriores, com expressiva participação da Fundação Cultural Palmares na concepção, montagem e realização de uma Conferência com a participação de 1.000 intelectuais brasileiros, africanos e negros de todas as diásporas. Além disso, a FCP organizou sozinha a CIAD Cultural, um conjunto de atividades simultâneas à conferência, que mobilizou toda a Cidade do Salvador. Organizou igualmente o Fórum de Diálogos entre os intelectuais e a comunidade negra. Por tudo isso, podemos dizer que a Fundação Cultural Palmares, nos últimos quatro anos, ultrapassou um ponto de não-retorno. Todo o trabalho realizado afirma nossa decisão de que nunca mais a Palmares seja uma instituição simbólica, sem poder, desarticulada e sem recursos, anteparo político à insatisfação do Movimento Negro Brasileiro. Mais do que isso, acreditamos que, nos próximos quatro anos, vamos avançar, aprofundar e dar escala ao que já se afirma como um marco da política cultural pública executada pela Palmares. Para isso, a Palmares precisa de recursos financeiros e de recursos humanos. Para ampliar suas atividades e para melhor cumprir a sua missão de combate ao racismo e de valorização da cultura negra brasileira. Esse é o nosso compromisso.Muito obrigado!
BRASÍLIA, 7 DE MARÇO DE 2007
Bom
dia a todos,O processo eleitoral de 2006 foi marcado pela necessária avaliação política de todo o quadriênio que se encerrava, na avaliação do trabalho realizado por cada segmento do governo. A reeleição do presidente Lula expressou a ampla aprovação popular das ações desenvolvidas neste período de governo. A busca da inclusão de amplas maiorias foi uma marca dos últimos quatro anos de governo. Maiorias submetidas à minorização da cidadania e às restrições de acesso a bens e serviços básicos à sobrevivência com dignidade. Neste vasto contingente está a população brasileira descendente de africanos, excluída de oportunidades, prestígios e poderes por força do racismo. Outra macro-política de referência foi a prioridade atribuída pelo governo brasileiro às relações com os países africanos, o que nos facilitou o intercâmbio cultural com os africanos do continente e com os africanos da diáspora. A Fundação Cultural Palmares jogou um papel essencial nessas duas frentes, ao mesmo tempo em que norteou suas ações pelo fortalecimento da diversidade culturalm eixo estruturante das ações do Ministério da Cultura. Nos últimos quatro anos, a Palmares foi um elemento ativo na execução das políticas de governo e, especialmente, do Ministério da Cultura, deixando de ser o órgão responsável por uma política residual compensatória para participarmos ativamente de uma política de governo, executada em cooperação por vários ministérios.Como exemplo, podemos citar a participação solidária da Palmares na montagem do programa Brasil Quilombola, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do programa de Segurança Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Social, das ações de regularização fundiária, do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária, implementação da Lei 10.639, do Ministério da Educação, da política de intercâmbio cultural com a África, do MRE, cuja culminância foi a realização da II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora em Salvador, no mês de Julho de 2006. No âmbito do Ministério da Cultura, a Palmares participou ativamente de todas as instâncias colegiadas, principalmente da Comissão de Incentivo à Cultura, vinculada às decisões relativas ao financiamento de projetos através do Fundo de Cultura e da Lei Rouanet. Desenvolveu cooperação intensa com a Secretaria de Audiovisual, com o programa Pontos de Cultura e, especialmente, com a Secretaria da Diversidade e Identidade. Para além do executivo, a Palmares manteve e expandiu a colaboração institucional com o Poder Legislativo, mediante a execução de emendas parlamentares ao orçamento federal. O mesmo foi observado relativamente a prefeituras municipais, principais beneficiárias destas emendas parlamentares.A Fundação Cultural Palmares buscou, igualmente, a articulação com organizações da sociedade civil e com autarquias e organizações civis de interesse público, especialmente com as universidades e centros universitários. O Decreto-lei nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, definiu como responsabilidades específicas da Fundação Cultural Palmares o registro e certificação das comunidades remanescentes de quilombos, a preservação de suas culturas e identidades e a proteção jurídica das comunidades reconhecidas contra toda a sorte e turbação, esbulho ou agressão. Neste ano de 2006 conseguimos atingir a meta de registro e certificação de mil comunidades, mais precisamente de 1002 comunidades até 31 de dezembro de 2006. Todas estas foram atingidas, de alguma forma, por ações de órgãos do governo federal, nas áreas de educação, saneamento, desenvolvimento agrário, direitos humanos, trabalho e renda, segurança alimentar e cultura. A Fundação Palmares ocupou-se especialmente da capacitação das comunidades remanescentes de quilombo para as tarefas da auto-sustentabilidade, com ações de fortalecimento da economia, desenvolvimento do associativismo e intercâmbio cultural entre regiões. Empenhou-se igualmente no trabalho de consolidação de cidadania, com ações educativas voltadas para a informação sobre direitos e sobre procedimentos de auto-defesa comunitária. Empenhou-se na defesa das comunidades em contenciosos em juízo e fora dele. A Palmares construiu um marco: a partir dos últimos quatro anos, a política de sustentabilidade e de proteção patrimonial e cultural das comunidades remanescentes de quilombos deixou de ser a coleção de ações pontuais e simbólicas para constituir-se em uma política de governo coordenada, ampla, capaz de atender um número expressivo de comunidades em todo o território nacional. A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, criou a obrigatoriedade da inclusão da matéria História e Cultura Afro-brasileira em todos os currículos das escolas brasileiras. Esse foi o grande desafio para todos os educadores e intelectuais negros e negras do Brasil. Era preciso reconstruir currículos, reinventar metodologias e, acima de tudo, produzir os suportes pedagógicos para o ensino desta matéria. Cada um fez a sua parte, MEC, SEPPIR, universidades. A Fundação Cultural Palmares dirigiu toda a sua ação editorial para este fim, editando obras acadêmicas, manuais, cartilhas, seletas, vídeos documentários, programas de rádio. Foram produzidos mais de 20 itens impressos, uma tiragem total de 50 mil exemplares, distribuídos em todo o território nacional. Destacamos a produção e distribuição da Revista Palmares, dedicada a temas como a cultura hip-hop e o renascimento africano.É importante relembrar que, até o presente momento, quatro anos após a promulgação da lei nº 10.639/03, estes são os primeiros livros de referência especialmente produzidos para o ensino desta matéria, pela política publica cultural. O acesso aos meios de comunicação, tradicionais e eletrônicos, é condição fundamental para a divulgação e valorização da cultura negra e, por conseqüência, instrumento para a erradicação do racismo no Brasil. A política de comunicação da Palmares esteve voltada para esta tarefa. Os filmes e documentários digitalizados pela Palmares estão sendo exibidos em várias Tvs públicas e universitárias. Destacamos a série de programas Nossa Imagem, produzido pelo Dr. Celso Prudente, da USP, sobre arte e cinema negro, exibida hoje por várias redes de Tvs públicas, universitárias e comunitárias. Através das ondas do rádio, veiculamos, em 4.276 emissoras de radio no país, 150 programas das 5 séries produzidas pela FCP. Em 2006, foi realizada a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, organizada pelo governo brasileiro através do Ministério das Relações Exteriores, com expressiva participação da Fundação Cultural Palmares na concepção, montagem e realização de uma Conferência com a participação de 1.000 intelectuais brasileiros, africanos e negros de todas as diásporas. Além disso, a FCP organizou sozinha a CIAD Cultural, um conjunto de atividades simultâneas à conferência, que mobilizou toda a Cidade do Salvador. Organizou igualmente o Fórum de Diálogos entre os intelectuais e a comunidade negra. Por tudo isso, podemos dizer que a Fundação Cultural Palmares, nos últimos quatro anos, ultrapassou um ponto de não-retorno. Todo o trabalho realizado afirma nossa decisão de que nunca mais a Palmares seja uma instituição simbólica, sem poder, desarticulada e sem recursos, anteparo político à insatisfação do Movimento Negro Brasileiro. Mais do que isso, acreditamos que, nos próximos quatro anos, vamos avançar, aprofundar e dar escala ao que já se afirma como um marco da política cultural pública executada pela Palmares. Para isso, a Palmares precisa de recursos financeiros e de recursos humanos. Para ampliar suas atividades e para melhor cumprir a sua missão de combate ao racismo e de valorização da cultura negra brasileira. Esse é o nosso compromisso.Muito obrigado!
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